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O governo tem instrumentos para reverter a tendência de crescimento da dívida. Leia a coluna de Luiz Carlos Trabuco Cappi publicada no Estadão.
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A nota de rating definida pelas agências de classificação de risco reflete a saúde financeira de um país.
Dois exemplos históricos recentes indicam essa tendência.
Entre maio de 2008 e setembro de 2009, Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s atribuíram ao Brasil o cobiçado grau de investimento.
Estavam certas e reconheceram o ciclo econômico brasileiro associado ao ‘boom’ global das commodities.
Em 2010, o País obteve US$ 48,4 bilhões em investimento estrangeiro direto, alta de 87% sobre o ano anterior e liderança em atração de capital na América Latina.
Atingiu-se um recorde, com a criação de 2,5 milhões de empregos formais.
O PIB cresceu 7,5%, maior taxa dos 24 anos anteriores.
O reverso da moeda é igualmente verdadeiro.
A partir de 2015, com a deterioração dos indicadores, as três empresas de classificação de risco, entre setembro daquele ano e fevereiro do seguinte, cortaram o grau de investimento concedido sete anos antes.
Era o mergulho anunciado.
O PIB recuou em 2015 e 2016, com -3,8% e -3,6%, respectivamente.
Antes, apenas em 1930 e 1931 o Brasil havia tido dois anos consecutivos de retrocesso, mas a taxas menores.
Em 2016, o IED despencou 23%.
O consumo das famílias caiu 4,2%. Uma maré de desemprego provocou, segundo dados do Caged, 104,5 mil demissões apenas em fevereiro, pior índice do mês para o mercado de trabalho em 25 anos.
Nos 12 meses anteriores, 1,7 milhão de vagas foram fechadas.
Assim como na bonança, as agências outra vez fizeram a leitura correta do cenário deletério.
O trabalho das agências é o de conceituar a capacidade de pagar dívidas de um país, em função de dados sobre dinâmica da dívida, situação fiscal e taxa de câmbio.
Quando a nota aumenta, melhora o potencial de novos investimentos e diminui o custo de captação externa para o governo e as empresas.
Ao cair, inverte-se a equação.
S&P, Fitch e Moody’s têm notas parecidas para o Brasil.
Se comparado aos vizinhos, estão acima da Bolívia e da Argentina, mas abaixo do Paraguai e da Colômbia.
Além da nota, as agências também emitem pareceres sobre perspectivas.
A Moody’s e a S&P têm uma visão estável em relação ao Brasil, enquanto a Fitch enxerga uma expectativa negativa.
A nota de risco do Brasil está em discussão.
O motivo principal é a dinâmica fiscal.
Alguns indicadores, como o encurtamento da dívida pública, cujo prazo médio caiu para 35 meses, os grandes vencimentos em 2021 e custos de captação mais altos para prazos mais longos, próximos a 10%, são sinais de alerta.
Se nada for feito, há o risco, segundo analistas, de que o País entre num quadro de dominância fiscal, situação conhecida como de perda da eficácia da política monetária.
É prioritário evitar esse redemoinho perverso – o das previsões que podem se autorrealizar a partir das expectativas anunciadas pelas cotações dos mercados.
No ano passado, a relação dívida pública/PIB foi estabilizada, o que levou a S&P, em novembro, a elevar de estável para positiva a perspectiva do rating desse quesito central.
Em nota, o Tesouro Nacional afirmou que essa decisão corroborava a agenda de reformas.
Este ano, em razão da pandemia, o endividamento disparou e as reformas não avançaram, acirrando-se as tensões do mercado.
O governo continua a ter os instrumentos para controlar a situação e reverter a tendência de crescimento da dívida – mas é preciso senso de urgência.
As correções são conhecidas: garantir o teto de gastos, fazer as reformas andarem no Congresso e crescer.
O Brasil tem um consenso nessa direção e, portanto, as condições para fazer acontecer.
Felizmente, os mercados consideram a dinâmica sob controle.
O indicador Embi+, calculado pelo J.P. Morgan, estabilizou num nível confortável.
O custo de captação externa, medido pela revista The Economist, é o mais baixo da América do Sul.
O agronegócio mostra pujança e o consumo dá sinais de recuperação.
O quadro geral, porém, é desafiador.
Por isso, vale o ditado popular: melhor prevenir do que remediar.
Texto publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.
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